Questão 1370900

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1370900

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.437/1997 - Institui o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, Estabelece Condições para o Registro e para o Porte de Arma de Fogo, Define Crimes e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

O Sistema Nacional de Armas - Sinarm, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional. É parte de suas competências:

Alternativa A:
informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.
Alternativa B:
informar exclusivamente às Polícias Federais e às Forças Armadas os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.
Alternativa C:
identificar as características e a propriedade de armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares, bem como as demais que constem dos seus registros próprios, mediante cadastro.
Alternativa D:
cadastrar as apreensões de armas de fogo, exceto as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais.
Alternativa E:
cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo, exceto as renovações expedidas pela Polícia Federal.

Estatísticas Cadernos

Questão 1370900

Continue estudando na plataforma