Questão 1370890

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1370890

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Responsabilidades

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Os servidores públicos estatutários podem ser responsabilizados, considerando o disposto na Lei no 8.112/1990,

Alternativa A:
em âmbito civil, de forma solidária e em conjunto com a União, sob a modalidade objetiva.
Alternativa B:
em âmbito civil, administrativo e penal, sendo causa de exclusão de responsabilidade a absolvição na última esfera.
Alternativa C:
em todas as esferas, ou seja, penal, civil e administrativa, desde que ajam com dolo.
Alternativa D:
civilmente, em caso de culpa ou dolo, podendo ser acionados pela União em caráter regressivo.
Alternativa E:
civil e administrativamente, desde que atuem com dolo.