Questão 1370862

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1370862

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Reversão

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Manuel dos Santos foi servidor público federal estável e aposentou-se voluntariamente aos sessenta e dois anos de idade. Após dez anos de gozo da aposentadoria, requereu sua reversão ao cargo público que antes ocupava. Diante dessa hipótese, à luz do que dispõe a legislação federal aplicável,

Alternativa A:
é impossível a reversão, pois o requerente já atingiu a idade da aposentadoria compulsória.
Alternativa B:
é impossível a reversão, pois a lei federal apenas contempla a hipótese de reversão ex officio, pela insubsistência dos motivos que levaram à aposentadoria por invalidez.
Alternativa C:
é possível, desde que haja cargo vago e interesse da administração no retorno do requerente à atividade.
Alternativa D:
é possível, independentemente do interesse da administração, pois se trata de hipótese de ato vinculado e o requerente preencheu todos os requisitos legais.
Alternativa E:
é impossível, em razão do lapso temporal transcorrido desde a aposentadoria do requerente.

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