Questão 1370837

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1370837

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - dos Servidores Públicos

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Acerca do regime jurídico aplicável aos cargos públicos, a Constituição Federal e a Lei no 8.112/1990 dispõem que

Alternativa A:
apenas nos cargos públicos reservados aos brasileiros natos pode ser recusada a investidura aos estrangeiros.
Alternativa B:
somente os servidores titulares de cargo efetivo podem exercer funções de confiança.
Alternativa C:
a aptidão física e mental deve ser apurada antes da nomeação para o cargo.
Alternativa D:
a readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
Alternativa E:
a investidura de servidor em cargo de natureza eletiva sempre impõe o seu afastamento do cargo efetivo de que é titular.