Questão 1370805

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1370805

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça Federal (Artigo 109 da CF)

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Lineu é juiz federal titular de vara de competência mista e deve decidir acerca da sua competência com relação a três processos que lhe foram distribuídos: o primeiro trata de causa de ação referente a acidente de trabalho, na qual entidade autárquica Federal (INSS) figura como ré; o segundo se refere a causa entre Estado estrangeiro e município; e o terceiro versa sobre crime contra a organização do trabalho. Com base na Constituição Federal, Lineu deve dar-se por

Alternativa A: incompetente para processar e julgar a primeira causa e competente para processar e julgar a segunda e a terceira
causas.
Alternativa B:
competente para processar e julgar a primeira causa e incompetente para processar e julgar a segunda e a terceira causas.
Alternativa C:
competente para processar e julgar as três causas.
Alternativa D:
incompetente para processar e julgar as três causas.
Alternativa E:
competente para processar e julgar a primeira e a segunda causas e incompetente para processar e julgar a terceira causa.

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