Questão 1370744

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1370744

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Paulo está sendo processado pelo crime de desobediência, perante Juizado Especial Federal Criminal. Em relação à citação de
Paulo, de acordo com a Lei no 9.099/1995,

Alternativa A: se Paulo não for encontrado para ser citado, o juiz do Juizado Especial determinará sua citação por hora certa.
Alternativa B: será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado.
Alternativa C: se Paulo não for encontrado para ser citado, o juiz do Juizado Especial determinará desde logo sua citação por edital.
Alternativa D: do mandado de citação do acusado constará a necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado, com a
advertência de que, na sua falta, não lhe será designado defensor público.
Alternativa E: não se exige que no mandado de citação conste a necessidade de comparecimento de Paulo acompanhado de advogado.

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Questão 1370744

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