Questão 1370741

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 1370741

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Rejeição ou Não Recebimento da Peça Acusatória

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Jorge foi denunciado pela prática de crime contra a ordem tributária. De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, é
INCORRETO afirmar que

Alternativa A: a denúncia será rejeitada quando for manifestamente inepta.
Alternativa B: a denúncia será rejeitada quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.
Alternativa C: a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato somente poderá ser assim apurada depois da audiência de
instrução e julgamento.
Alternativa D: a denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.
Alternativa E: Jorge deverá ser absolvido sumariamente se o fato narrado na denúncia evidentemente não constitui crime.