Questão
ID 1370733Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Objeto
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
A ação constitucional típica, na qual se discute relevante
fundamento de controvérsia constitucional sobre lei ou ato
normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores
à Constituição, denomina-se:
fundamento de controvérsia constitucional sobre lei ou ato
normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores
à Constituição, denomina-se: