Questão 1370732

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 1370732

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Decretação (Ou Manutenção) da Prisão Preventiva ou das Medidas Cautelares Diversas da Prisão na Sentença Condenatória

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em relação à sentença penal proferida em ação de conhecimento,

Alternativa A: se o réu estiver preso, a intimação da sentença será feita pessoalmente ao defensor por ele constituído.
Alternativa B: somente a defesa pode, no prazo de dois dias, opor embargos de declaração, sempre que na sentença houver
obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.
Alternativa C: somente depois do trânsito em julgado da sentença absolutória é que o juiz ordenará a cessação das medidas cautelares e
provisoriamente aplicadas.
Alternativa D: o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra
medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento da apelação que vier a ser interposta.
Alternativa E: o juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valor máximo para reparação dos danos causados pela infração,
considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.