Questão 1370729

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1370729

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Essencialidade ou da Seletividade

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Sobre a essencialidade do bem e o regime tributário a ele
aplicável, em vista dos princípios constitucionais tributários,

Alternativa A: o princípio da isonomia veda, taxativamente, qualquer
consideração sobre a essencialidade do bem e
distinção tributária.
Alternativa B: pelo princípio da uniformidade geográfica, os Estados
ficam impedidos de considerar a essencialidade
do bem na disciplina dos tributos de sua competência.
Alternativa C: pelo princípio da seletividade, pode-se garantir que a
tributação seja maior ou menor, dependendo da
essencialidade do bem.
Alternativa D: o princípio da capacidade contributiva desloca o caráter
da essencialidade do bem para o caráter
pessoal da capacidade econômica do contribuinte.
Alternativa E: a essencialidade do bem pode servir como exceção
ao princípio da não-cumulatividade.