Questão 1370727

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 1370727

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Embargos de Terceiro Que Comprou o Bem do Acusado de Boa-fé

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Joaquim responde a processo pela prática do delito de estelionato
contra a Caixa Econômica Federal. Ainda no curso
do inquérito policial, depois do indiciamento, o juiz, a
pedido do Delegado de Polícia Federal, determinou o sequestro
de dois automóveis de Joaquim, porque adquiridos
logo após a prática da infração e incompatíveis com
sua renda declarada. Diante disso,

Alternativa A: ante a existência de indícios da proveniência ilícita, a
medida assecuratória que deveria ter sido decretada
pelo juiz é o arresto.
Alternativa B: o juiz agiu incorretamente, porque não existe previsão
de sequestro de bens na fase do inquérito policial.
Alternativa C: os veículos podem ser alienados antecipadamente
somente quando houver dificuldade para sua manutenção.
Alternativa D: no caso de haver a alienação antecipada dos veículos,
o arrematante fica responsável pelo pagamento
de multas, encargos e tributos anteriores.
Alternativa E: Joaquim pode opor embargos, sob o fundamento de
não terem os bens sido adquiridos com os proventos
da infração.

Estatísticas Cadernos

Questão 1370727

Continue estudando na plataforma