Questão
ID 1370723Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Normas de Eficácia Contida
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
As normas constitucionais que têm aplicabilidade direta,
imediata e integral, mas cujo alcance pode ser reduzido
em razão da existência na própria norma de uma cláusula
expressa de redutibilidade, são ditas normas
imediata e integral, mas cujo alcance pode ser reduzido
em razão da existência na própria norma de uma cláusula
expressa de redutibilidade, são ditas normas