Questão
ID 1370720Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Permissão de Uso
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Um hospital da rede estadual precisa instalar lanchonetes
em dois espaços para esse fim destinados na ala ambulatorial
e no setor de exames laboratoriais. Não pretende a
Administração firmar contrato administrativo, pois pretende
garantir menor estabilidade à ocupação, de modo a facilitar
eventual retomada dos espaços na hipótese das atividades
não serem bem desempenhadas. Considerando
que esses espaços são bens públicos e que a Administração
pretende celebrar permissão de uso dos mesmos,
cuja natureza é de ato administrativo unilateral,
em dois espaços para esse fim destinados na ala ambulatorial
e no setor de exames laboratoriais. Não pretende a
Administração firmar contrato administrativo, pois pretende
garantir menor estabilidade à ocupação, de modo a facilitar
eventual retomada dos espaços na hipótese das atividades
não serem bem desempenhadas. Considerando
que esses espaços são bens públicos e que a Administração
pretende celebrar permissão de uso dos mesmos,
cuja natureza é de ato administrativo unilateral,