Questão 1370718 de Direito Administrativo - FCC 2014

Questão

ID 1370718

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Responsabilidades

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Josué, servidor público federal, ocupa cargo de motorista de ambulância, classificado em determinada unidade de saúde.
Durante o trajeto para atender um chamado de emergência, avançou o sinal de trânsito luminoso que determinava que parasse.
Em razão dessa conduta, colidiu com uma viatura de polícia que também estava a caminho do atendimento de uma ocorrência,
trafegando, no entanto, em regular velocidade. De acordo com o que dispõe a Lei no 8.112/1990, o motorista da ambulância

Alternativa A: responde pela conduta apenas se ficar comprovado que agiu com dolo, na medida em que pelos atos culposos os
servidores não podem ser responsabilizados.
Alternativa B: responde objetivamente, não podendo ser imposta qualquer responsabilização ao Poder público no caso da comprovação
de dolo por parte do servidor.
Alternativa C: não responde civilmente pelos prejuízos causados, tendo em vista que estava atendendo um chamado de emergência, o
que afasta qualquer possibilidade de punição.
Alternativa D: não responde civilmente pelos prejuízos causados, tendo em vista que os danos foram causados em viatura pública,
sendo que somente poderia ser condenado a indenizar prejuízos experimentados por particulares.
Alternativa E: pode ser responsabilizado, independentemente de ter agido com dolo, podendo autorizar, observados os limites legais,
seja promovido desconto em folha de pagamento para quitação da dívida que lhe seja imposta.

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Questão 1370718

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