Questão 1370716

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1370716

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento por Homologação

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Considerando o mecanismo jurídico-tributário,

Alternativa A: o crédito tributário se torna exequível a partir de sua inscrição na dívida ativa.
Alternativa B: com o surgimento da obrigação tributária o crédito tributário passa a ser exigível.
Alternativa C: com a ocorrência do fato gerador já existe formalmente o crédito tributário, declarado pela obrigação tributária, da qual é
indissociável.
Alternativa D: a obrigação tributária pressupõe a existência de crédito tributário devidamente constituído, pois a partir de sua existência já
se torna o mesmo exequível.
Alternativa E: a exequibilidade do crédito tributário surge com o lançamento tributário, mas sua exigibilidade somente acontece a partir
de sua inscrição na dívida ativa.