Questão 1370714

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1370714

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Servidão Administrativa

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

A empresa responsável pelo abastecimento de água e saneamento local precisa implantar um emissário subterrâneo de esgoto
em um terreno particular próximo à estação de tratamento existente, onde se cultiva cana-de-açúcar. Para tanto

Alternativa A: deverá adquirir a porção do terreno necessária à instalação da infraestrutura subterrânea.
Alternativa B: poderá desapropriar a porção de terreno necessária à instalação da infraestrutura, dispensada indenização, tendo em vista
que não haverá restrição à exploração econômica.
Alternativa C: deverá decretar o tombamento da área, com a consequente preservação e impossibilidade de utilização da porção do
terreno para outra finalidade além do emissário de esgoto.
Alternativa D: poderá instituir servidão administrativa, indenizando o proprietário do terreno pelos prejuízos experimentados pela restrição
operada.
Alternativa E: poderá instituir ocupação temporária ou requisição administrativa, que perdurarão pelo tempo necessário para a utilização
do emissário, dispensando-se indenização ao proprietário.

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