Questão 1370709

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1370709

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Mauricio é vizinho de Pedro, servidor público municipal que trabalha na secretaria municipal de obras, especificamente na área
de aprovação de projetos. Em razão da amizade que mantém, Mauricio pediu a Pedro que priorizasse a aprovação do projeto de
reforma de uma casa que possui no litoral. Em troca, ofereceu a ele um ano de utilização da casa, gratuitamente, o que foi
prontamente aceito. Com base nesse contexto

Alternativa A: Pedro pode ser responsabilizado por ato de improbidade e Mauricio, apenas, no campo administrativo.
Alternativa B: Mauricio pode ser responsabilizado por ato de improbidade e Pedro, apenas, no campo administrativo infracional.
Alternativa C: Mauricio e Pedro podem ser processados por ato de improbidade, sem prejuízo da responsabilização no campo penal.
Alternativa D: Mauricio e Pedro, apenas, podem ser processados por ato de improbidade se for comprovada conduta dolosa e o efetivo
prejuízo ao erário.
Alternativa E: Mauricio e Pedro podem ser processados, apenas, no campo penal, tendo em vista que não houve prejuízo ao erário,
afastada a configuração de ato de improbidade administrativa.

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Questão 1370709

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