Questão
ID 1370600Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Originárias do STF
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Considere as seguintes situações processuais:
I. causa entre Estado estrangeiro e pessoa domiciliada na República Federativa do Brasil.
II. ação rescisória de julgados dos Tribunais Regionais Federais.
III. homologação de sentenças estrangeiras.
A competência para processamento e julgamento, nas situações em questão, é atribuída, pela Constituição da República, respectivamente, a