Questão 1370577

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 1370577

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: STJ — Jurisprudência Ambiental

Ano: 2016 Banca: TRF 4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Assinale a alternativa correta.
Em se tratando de moradia residencial erigida em área de preservação permanente, sem
autorização ou licença ambiental, é possível afirmar, segundo a jurisprudência predominante
do Superior Tribunal de Justiça, que:

Alternativa A: Sua demolição prescinde de ordem judicial, em decorrência da auto executoriedade
dos atos administrativos.
Alternativa B: Sua demolição é vedada, tendo em vista que o direito fundamental à moradia se
sobrepõe ao direito à proteção do meio ambiente.
Alternativa C: Sua demolição poderá ocorrer se autorizada pelo Poder Judiciário.
Alternativa D: Sua demolição só poderá ocorrer se o Poder Público oferecer alternativa de
residência aos ocupantes.
Alternativa E: Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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