Questão 1370568 de Direito Constitucional - TRF 4 2016

Questão

ID 1370568

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)

Ano: 2016 Banca: TRF 4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O imposto sobre produtos industrializados, segundo a Constituição Federal, será
seletivo, em função da essencialidade do produto, não cumulativo, compensando-se
o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, salvo em
relação às empresas optantes pelo lucro presumido, e não incidirá sobre produtos
industrializados destinados ao exterior.
Alternativa B: O imposto sobre a propriedade territorial rural será progressivo, terá suas alíquotas
fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas, não
incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o
proprietário que não possua outro imóvel e será fiscalizado e cobrado pelos
Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do
imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
Alternativa C: A instituição de imposto inominado, de competência residual da União, poderá ocorrer
mediante lei complementar ou ordinária, desde que seja não cumulativo e não tenha
fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal.
Alternativa D: A União, na iminência ou nos casos de guerra externa ou de grave comoção intestina,
poderá instituir impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência
tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua
criação.
Alternativa E: Todas as alternativas anteriores estão incorretas.