Questão 1370553 de Direito Civil - TRF 4 2016

Questão

ID 1370553

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Obrigações do Mandatário (Art. 667 ao 674)

Ano: 2016 Banca: TRF 4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: Conferido o mandato com a cláusula "em causa própria", a sua revogação não terá
eficácia, e ele não se extinguirá pela morte de qualquer das partes, ficando o
mandatário dispensado de prestar contas e podendo transferir para si os bens móveis
ou imóveis objeto do mandato, obedecidas as formalidades legais.
Alternativa B: O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo
comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente. Nessa espécie contratual, o
comissário fica diretamente obrigado para com as pessoas com quem contratar, sem
que estas tenham ação contra o comitente, nem este contra elas, salvo se o
comissário ceder seus direitos a qualquer das partes.
Alternativa C: Se uma prestação não for divisível e houver dois ou mais devedores, cada um será
obrigado pela dívida toda. O devedor, que paga a dívida, sub-roga-se no direito do
credor em relação aos outros coobrigados.
Alternativa D: Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e
atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos e
honorários de advogado.
Alternativa E: O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e às suas
bagagens, salvo motivo de força maior e expressa cláusula de não indenizar.