Questão 1370532 de Direito Constitucional - TRF 4 2016

Questão

ID 1370532

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Bens da União (Artigo 20 da CF)

Ano: 2016 Banca: TRF 4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: Embora a Constituição Federal estabeleça que os recursos minerais, inclusive os do
subsolo, sejam bens da União Federal, fica garantida, ao concessionário da lavra, a
propriedade do produto de sua exploração.
Alternativa B: Mesmo que os recursos naturais da plataforma continental e os recursos minerais
sejam bens da União, a participação ou a compensação dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, no resultado da exploração de petróleo, xisto betuminoso e
gás natural compõem as receitas originárias destes últimos entes federativos.
Alternativa C: As concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos
Estados, autorizam apenas o uso, permanecendo o domínio com a União, ainda que
se mantenha inerte ou tolerante em relação aos possuidores.
Alternativa D: Todas as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são um bem público
nacional. Elas são inalienáveis e indisponíveis. Entretanto, os índios têm a sua posse
permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos
lagos nelas existentes.
Alternativa E: A faixa de até 150 (cento e cinquenta) quilômetros de largura, ao longo das fronteiras
terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa
do território nacional e, por conseguinte, não é passível de ocupação ou utilização por
particulares.