Questão 1370475

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1370475

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Objeto

Ano: 2012 Banca: TRF 4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região


Considerando os atos normativos abaixo, assinale a alternativa que relaciona aquele(s) que pode(m) ser objeto(s) de controle concentrado de constitucionalidade.

I. As instruções normativas editadas pelas autoridades federais.

II. As convenções coletivas de trabalho, dado o seu caráter normativo.

III. O decreto legislativo federal expedido para sustar determinada licitação, destinada à compra de material escolar por órgão da União.

IV. O decreto legislativo ratificador de tratado internacional.

Alternativas da questão 1370475
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