Questão 1370431

Direito Processual Penal · 2007

Questão

ID 1370431

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ação Penal Pública Incondicionada

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

A propositura da ação penal pública incondicionada através de denúncia do Ministério Público

Alternativa A:
depende de prévia instauração de inquérito policial para apuração da materialidade e autoria do delito.
Alternativa B:
pode ser feita com base em meras peças de informação, sem necessidade de prévia instauração de inquérito policial.
Alternativa C:
só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver requisição do Ministro da Justiça.
Alternativa D:
só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver representação por escrito do ofendido.
Alternativa E:
só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se as peças tiverem sido encaminhadas pela autoridade judiciária.