Questão 1370428

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1370428

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, na forma da Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a

Alternativa A:
vedação, em qualquer hipótese, de convenção ou acordo coletivo de trabalho que vise a redução do salário.
Alternativa B:
jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Alternativa C:
remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.
Alternativa D:
assistência gratuita aos filhos, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas, e até nove anos de idade no ensino fundamental.
Alternativa E:
remuneração do trabalho diurno em até trinta por cento superior ao noturno.