Questão 1370427

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1370427

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Quanto aos direitos políticos, estabelece a Constituição Federal que

Alternativa A:
a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua sanção, aplicando-se somente à eleição que ocorrer até um ano da data de sua vigência.
Alternativa B:
o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta e cinco anos e para os menores de dezoito anos.
Alternativa C:
exige-se, para concorrer aos cargos de Deputado Federal e de Vereador, respectivamente, a idade mínima de trinta e de vinte e um anos.
Alternativa D:
o Governador do Distrito Federal, para concorrer ao mesmo ou a outros cargos, deve renunciar ao respectivo mandato até três meses antes do pleito.
Alternativa E:
são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.