Questão 1370405

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1370405

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências (Artigo 108 da CF)

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Dentre outras, NÃO é competência dos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente,

Alternativa A:
os juízes da Justiça Militar, de regra, nos crimes de responsabilidade.
Alternativa B:
os habeas data contra ato do próprio Tribunal Regional Federal ou de juiz federal.
Alternativa C:
os habeas corpus quando a autoridade coatora for juiz federal.
Alternativa D:
as revisões criminais e ações rescisórias de julgados dos Tribunais Estaduais ou dos respectivos juízes das comarcas.
Alternativa E:
os membros do Ministério Público da União, nos crimes comuns, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.