Questão 1370402

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 1370402

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Revisão do Processo Administrativo

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Quanto à revisão do processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que

Alternativa A:
dar-se-á a revisão, também, quando houver simples alegação de injustiça da penalidade aplicada.
Alternativa B:
a revisão somente pode ser instaurada a pedido do servidor punido.
Alternativa C:
a revisão pode resultar no agravamento da penalidade quando restar caracterizado o interesse público.
Alternativa D:
a inadequação da penalidade aplicada ao servidor pode ser revista a qualquer tempo.
Alternativa E:
o ônus da prova cabe à autoridade que impôs a pena disciplinar, quando esta consistir em demissão ou cassação de aposentadoria.