Questão 13704

A quebra da chefia conjugal masculina e o fim da diferenciação entre filhos legítimos e ilegítimos.

Com exame de DNA que comprova a paternidade, apenas a criança nascida de casamentos legais pode ter garantidos seus direitos de filiação por parte de pai e mãe.

O ECA dessacraliza o pai a ponto de introduzir a ideia da necessidade de se proteger legalmente qualquer criança contra seus próprios genitores.

Reitera “a convivência paterna” como um “direito” básico da criança.

Altera-se o estatuto legal da família com o apoio de dois movimentos sociais fundamentais para as transformações familiares: o movimento socialista e a luta a favor dos direitos das mulheres.