Questão 1370387

tem a sua readmissão ao cargo de origem, por ato de ofício, sem direito à indenização, com renumeração proporcional ao tempo de serviço, em decorrência da reintegração de outro servidor, após afastamento por incapacidade física, no cargo ocupado pelo primeiro.

aposentado por invalidez, decorrente da sua incapacidade constatada mediante laudo de junta médica, retorna à atividade mediante ato da Administração Pública, por terem cessados os motivos da inatividade.

é investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

é aproveitado em outro cargo, mediante ato unilateral da Administração, sem prejuízo da renumeração até então recebida, em razão da readmissão de outro servidor que se encontrava física ou mentalmente incapacitado.

passa para a condição de disponibilidade por motivo de saúde física ou mental, com renumeração proporcional ao tempo de serviço, ocasionada pela extinção do cargo ou a declaração de sua desnecessidade.