Questão
ID 1370334Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Execução do Orçamento na Lei 4.320/64
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Na verificação do direito adquirido pelo credor, a Lei no 4.320/64 exige que se tenha como base o contrato, em se tratando de