Questão 1370149

Direito Tributário · 2007

Questão

ID 1370149

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Essencialidade ou da Seletividade

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

O imposto previsto sobre produtos industrializados

Alternativa A: não poderá ser cobrado no mesmo exercício
financeiro em que haja sido publicada a lei que os
instituiu ou aumentou.
Alternativa B: será cumulativo, não havendo compensação nas
operações efetuadas pelo contribuinte.
Alternativa C: incidirá, dentre outras hipóteses, sobre os produtos
industrializados que forem destinados ao exterior.
Alternativa D: será seletivo, em função da essencialidade do
produto, havendo dispositivo constitucional neste
sentido.
Alternativa E: não terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de
bens de capital pelo contribuinte do imposto.