Questão
ID 1370145Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Previdência Social ou Regime Geral da Previdência Social (Artigos 201 da CF)
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Para um trabalhador que não possua dependentes, o
benefício salário-família não será concedido; para o trabalhador
que se encontre incapaz temporariamente para o
trabalho, por motivo de doença, não será concedida a
aposentadoria por invalidez, mas auxílio doença. Nesses
casos, está sendo aplicado, especificamente, o princípio
constitucional da
benefício salário-família não será concedido; para o trabalhador
que se encontre incapaz temporariamente para o
trabalho, por motivo de doença, não será concedida a
aposentadoria por invalidez, mas auxílio doença. Nesses
casos, está sendo aplicado, especificamente, o princípio
constitucional da