Questão 1370136

Direito Tributário · 2007

Questão

ID 1370136

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Disciplina no Código Tributário Nacional

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

A isenção exclui o crédito tributário, sendo certo que

Alternativa A: não pode, em regra, ser modificada ou revogada a
qualquer tempo, salvo se concedida por prazo certo
e em função de determinadas condições.
Alternativa B: é decorrente de lei que especifique os requisitos
exigidos para a sua concessão, exceto quando
prevista em contrato.
Alternativa C: não é, em regra, extensiva aos tributos instituídos
posteriormente à sua concessão, bem como às
taxas e às contribuições de melhoria.
Alternativa D: abrange exclusivamente as infrações cometidas
anteriormente à vigência da lei que a concede,
aplicando-se, também, às contravenções.
Alternativa E: deverá ser sempre concedida em caráter geral, não
podendo ser objeto de requerimento individual.