Questão 1370124

Direito Civil · 2007

Questão

ID 1370124

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Dação em Pagamento (Art. 356 ao 359)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

De acordo com o Código Civil brasileiro, só terá eficácia o
pagamento que importar transmissão da propriedade
quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele
consistiu. Se se der em pagamento coisa fungível,

Alternativa A: poderá reclamar do credor que, mesmo de boa-fé, a
tenha recebido e consumido, tendo ou não o solvente
o direito de aliená-la.
Alternativa B: poderá reclamar do credor que, mesmo de boa-fé, a
tenha recebido e consumido, ainda que o solvente
não tivesse o direito de aliená-la.
Alternativa C: poderá reclamar do credor que, mesmo de boa-fé, a
tenha recebido e consumido, exceto se o solvente
não tivesse o direito de aliená-la.
Alternativa D: não se poderá mais reclamar do credor que, de boafé,
a recebeu e consumiu, exceto se o solvente não
tivesse o direito de aliená-la.
Alternativa E: não se poderá mais reclamar do credor que, de boafé,
a recebeu e consumiu, ainda que o solvente não
tivesse o direito de aliená-la.

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