Questão 1370051

Direito Civil · 2007

Questão

ID 1370051

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Objeto e Prova do Pagamento (Art. 313 ao 326)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Segundo as normas previstas pelo Código Civil brasileiro, com relação ao objeto do pagamento e sua prova, é correto afirmar:

Alternativa A:
O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, exceto ser for mais valiosa.
Alternativa B:
O devedor que paga tem direito à quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.
Alternativa C:
Se a obrigação tiver por objeto prestação divisível, pode o credor ser obrigado a receber por partes, inclusive se assim não se estiver ajustado.
Alternativa D:
É ilícito, em qualquer hipótese, convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
Alternativa E:
Em regra, presumem-se a cargo do credor as despesas com o pagamento e a quitação.