Questão 1369970

Direito Urbanístico · 2007

Questão

ID 1369970

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Para responder às questões de números 66 e 67, considere os dados abaixo e respectiva terminologia utilizada.

O Estatuto da Cidade, Lei no 10.257/2001, estabelece a obrigatoriedade de que todas as cidades com mais de 20.000 habitantes tenham seu Plano Diretor.

As normas sobre o uso e a ocupação do solo, e ou de zoneamento, conseqüência do Plano Diretor, utilizam também algumas terminologias. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A: Coeficiente de aproveitamento é o índice que,
multiplicado pela área do lote, resulta a área máxima
de construção permitida.
Alternativa B: Taxa de ocupação é a área da projeção horizontal
da edificação pela área do lote.
Alternativa C: Preempção é a preferência, por parte do poder
público, para a compra de imóveis de seu interesse
no momento de sua venda.
Alternativa D: Operação urbana consorciada é a intervenção
urbanística voltada para a transformação estrutural
de um setor da cidade com investimentos públicos.
Alternativa E: Direito de superfície é o direito do proprietário
urbano conceder a outrem o direito de utilizar a
superfície do seu terreno, mediante escritura pública.

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