Questão 1369921

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1369921

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Civis

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Ficou demonstrado que "X", servidor público federal, em
razão do exercício irregular de suas atribuições, causou
danos a "Y", proprietário de um estabelecimento
comercial, que sofreu prejuízos patrimoniais e morais.
Nesse caso, é certo que "X"

Alternativa A: não deve responder perante a Fazenda Pública, em
ação regressiva ou direta.
Alternativa B: responderá, também, perante a Fazenda Pública,
em ação regressiva.
Alternativa C: estará sujeito à responsabilidade administrativa,
excluída a civil, porque absorvida pela primeira.
Alternativa D: não responderá por qualquer falta, ou ação regressiva,
visto que a responsabilidade é sempre do
Estado.
Alternativa E: está sujeito à responsabilidade civil, mas as sanções
não poderão cumular-se com as administrativas ou
penais.

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