Questão 1369918

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1369918

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

No que diz respeito ao provimento de cargos públicos, é
certo que

Alternativa A: a nacionalidade brasileira e a quitação com as
obrigações militares não são consideradas requisitos
básicos para a investidura em cargo público.
Alternativa B: a investidura em cargo ou função pública, com vencimento
pago pelos cofres públicos ocorre com o
exercício, que deverá ser comunicado à autoridade
no prazo de cinco dias.
Alternativa C: as instituições de pesquisas científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e procedimentos da Lei n^o 8.112/90.
Alternativa D: para as pessoas portadoras de deficiência serão
reservadas até dez por cento das vagas oferecidas
no concurso público para provimento dos respectivos
cargos.
Alternativa E: a posse em outro cargo inacumulável está prevista,
também, como uma das formas de provimento de
cargos ou de funções públicas.