Questão 1369906

Atenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto que segue.

                                                                                                                                 Justiça e burocracia

A finalidade maior de todo processo judicial é chegar a uma sentença que condene o réu, quando provada a culpa, ou o absolva, no caso de ficar evidenciada sua inocência ou se nada vier a ser efetivamente comprovado contra ele. O pressuposto é o de que, em qualquer dos casos, a sentença terá sido justa. Mas nem sempre isso ocorre. O caminho processual é ritualístico, meticuloso, repleto de cláusulas, de brechas para interpretação subjetiva, de limites de prazos, de detalhes técnicos – uma longa jornada burocrática, em suma, em que pequenos subterfúgios tanto podem eximir de condenação um culpado como penalizar um inocente. Réus poderosos contam com equipes de advogados particulares experientes e competentes, ao passo que um acusado sem recursos pode depender de defensores públicos mal remunerados e indecisos quanto à melhor maneira de conduzir um processo.No limite, mesmo os réus de notória culpabilidade, reincidentes, por exemplo, em casos de corrupção, acabam por colecionar o que cinicamente chamam de “atestados de inocência”, sucessivamente absolvidos por força de algum pequeno ou mesmo desprezível detalhe técnico. Quanto mais burocratizados os caminhos da justiça, maior a possibilidade de que os “expedientes” das grandes “raposas dos tribunais” se tornem decisivos, em detrimento da substância e do mérito essencial da ação em julgamento. A burocracia dos tortuosos caminhos judiciais enseja a vitória da má- fé e do oportunismo, em muitos casos; em outros, multiplica entraves para que uma das partes torne evidente a razão que lhe assiste.


(Domiciano de Moura)

No que tange às penalidades disciplinares, analise as assertivas abaixo:

I. No âmbito do Tribunal Regional Federal de uma determinada Região, apenas o seu Presidente pode aplicar a pena disciplinar de demissão.

II. A penalidade disciplinar que consista na destituição do cargo em comissão é aplicada pela autoridade que houver feito a nomeação.

III. A suspensão superior a 30 (trinta) dias do servidor público, submetido ao devido processo administrativo disciplinar, é aplicada pelo chefe da repartição em que estiver lotado o titular do cargo.

IV. A advertência ou a suspensão de até 60 (sessenta) dias é aplicada pela autoridade que nomeou, ou pelo chefe da repartição.

Estão corretas APENAS: