Questão 1369890

Direito Processual Penal · 2004

Questão

ID 1369890

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Defensor Constituído

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

A respeito dos sujeitos do processo penal brasileiro, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
o réu poderá indicar seu defensor constituído por ocasião do interrogatório judicial, mas a validade dessa indicação dependerá de ulterior juntada de instrumento de mandato.
Alternativa B:
o juiz exerce atividade administrativa, além da função jurisdicional, com o objetivo de assegurar a ordem no decorrer do processo, podendo requisitar o concurso da polícia.
Alternativa C:
o Ministério Público, não obstante seja parte no processo, acusador e titular da pretensão punitiva, pode postular a absolvição do acusado.
Alternativa D:
o assistente de acusação pode ser admitido em qualquer fase do processo, porém receberá a causa no estado em que se encontre, não podendo intervir em fases processuais pretéritas.
Alternativa E:
se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, constituir outro de sua confiança ou exercer a própria defesa, caso tenha habilitação.