Questão
ID 1369875Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
No processo legislativo, considerando as proposições apresentadas com exclusividade pelos parlamentares como acessórias de outras, a exemplo daquelas que
I. são apresentadas como sucedâneo a parte de outra proposição, quando a alterar substancial ou formalmente, em seu conjunto.
II. resultam da fusão de outras emendas, ou destas com o texto original, por transação tendente a aproximação dos respectivos objetos.
III. alteram a proposição sem a modificar substancialmente.
Essas proposições denominam-se, respectivamente, emendas