Questão 1369874

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1369874

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

O fato de permanecer calado, quando qualquer pessoa, na condição de indiciado, réu ou co-réu, deva ser interrogado perante os órgãos competentes, constitui

Alternativa A:
privilégio contra a auto-incriminação, traduzindo um direito público subjetivo da pessoa.
Alternativa B:
o princípio do juiz natural, implicando em direito público do inquiridor e inquirido.
Alternativa C:
garantia à integridade física e moral dessas pessoas resultante de um direito privado das partes.
Alternativa D:
o princípio da presunção da inocência, visto que a pessoa não pode ser considerada culpada antes de sua condenação.
Alternativa E:
prerrogativa da personalização da pena, implicando em direito objetivo do inquirido.

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