Questão
ID 1369868Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo V - das Penalidades
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
A pena de advertência será aplicada por escrito, dentre outras situações, nos casos de violação da proibição de