Questão 1369854

Direito Processual Penal · 2004

Questão

ID 1369854

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio da Variabilidade

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Com relação aos recursos no direito processual penal brasileiro, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
salvo hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
Alternativa B:
o Ministério Público não é obrigado a recorrer de sentença absolutória e poderá desistir do recurso que haja interposto.
Alternativa C:
se o juiz reconhecer desde logo a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.
Alternativa D:
no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus poderá, em certos casos, ter seus efeitos estendidos aos demais.
Alternativa E:
não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.