Questão
ID 1369853Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Considere o que segue:
I. Os membros do Ministério Público dos Estados, nos crimes comuns e de responsabilidade, serão julgados, de regra, pelos Tribunais de Justiça.
II. A proposta ao Poder Legislativo da criação ou extinção dos Tribunais inferiores caberá também aos Tribunais Superiores.
III. O provimento dos cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição é de competência de seus Governadores de Estado.
IV. Os juízes federais e estaduais, nos crimes comuns, eleitorais e de responsabilidade, serão julgados originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.
Nesses casos, é correto o que se afirma APENAS em