Questão 1369839

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 1369839

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Pedido de Reconsideração

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Pedido de reconsideração é aquele pelo qual o interessado requer o reexame do ato

Alternativa A:
por intermédio da autoridade mediatamente superior àquela que expediu o ato impugnado, podendo ser renovado uma única vez.
Alternativa B:
à própria autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado.
Alternativa C:
mediante pedido à autoridade imediatamente superior àquela que proferiu a decisão, permitida a renovação com novos elementos.
Alternativa D:
à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato impugnado, admitida a renovação apenas quando a decisão reformar parcialmente o referido ato.
Alternativa E:
quando praticado mediante delegação, devendo ser apreciada pela autoridade hierarquicamente superior àquela que proferiu o ato, sendo que a renovação fica a critério dessa autoridade.