Questão 1369695

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1369695

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Previdência Complementar (Artigo 202 da CF)

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Considerando o art. 202 da Constituição Federal de 1988, o regime de previdência privada é de caráter complementar e organizado de forma

Alternativa A:
autônoma em relação ao regime geral de previdência social, sendo facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.
Alternativa B:
autônoma em relação ao regime próprio de previdência social, sendo facultativo, baseado na constituição de despesas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.
Alternativa C:
autônoma em relação ao regime geral de previdência social, sendo facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei ordinária.
Alternativa D:
dependente ao regime geral de previdência social, sendo facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.
Alternativa E:
autônoma em relação ao regime geral de previdência social, sendo obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.