Questão
ID 1369680Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório
Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 27, considere a Constituição Federal de 1988.
Margareth foi nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e, após quatro anos de exercício efetivo desse cargo, foi demitida. Contudo, a sua demissão foi invalidada por sentença judicial. Nesse caso hipotético, Margareth,