Questão
ID 1369674Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 27, considere a Constituição Federal de 1988.
Um grupo de pessoas protetoras dos animais quer se reunir, pacificamente e sem armas, em um local aberto ao público para defender ideias que os beneficiam. Essa reunião pode ocorrer,